TJDF APC - 962687-20150111364979APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. MULTA COMPENSATÓRIA DE TRINTA POR CENTO (30%) SOBRE A QUANTIDADE DE SOJA NÃO ENTREGUE. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Não é abusiva a cláusula de cédula de produto rural que estipula cobrança de multa penal compensatória de trinta por cento (30%) sobre a quantidade de soja não entregue. O valor relativamente elevado da multa se justifica pela natureza do negócio, cujo inadimplemento é suscetível de causar prejuízos expressivos ao credor da cédula. Além disso, se o valor estipulado na avença e a quantidade de grãos prometidos é expressiva, é possível inferir que o devedor não é mero agricultor de subsistência, mas empresário do agronegócio, estando em situação de paridade com o credor. 2. Apelo provido. Embargos à execução julgados improcedentes.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. MULTA COMPENSATÓRIA DE TRINTA POR CENTO (30%) SOBRE A QUANTIDADE DE SOJA NÃO ENTREGUE. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Não é abusiva a cláusula de cédula de produto rural que estipula cobrança de multa penal compensatória de trinta por cento (30%) sobre a quantidade de soja não entregue. O valor relativamente elevado da multa se justifica pela natureza do negócio, cujo inadimplemento é suscetível de causar prejuízos expressivos ao credor da cédula. Além disso, se o valor estipulado na avença e a quantidade de grãos prometidos é expressiva, é possível inferir que o devedor não é mero agricultor de subsistência, mas empresário do agronegócio, estando em situação de paridade com o credor. 2. Apelo provido. Embargos à execução julgados improcedentes.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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