CIVIL. AGRAVO RETIDO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEVOLUÇÃO POSTERIOR PELO COMPRADOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PONTO CONTROVERTIDO E RELEVANTE. NECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1.O cerceamento de defesa se constata em hipóteses do indeferimento ou de ausência de intimação da outra parte acerca de prova relevante ao deslinde da controvérsia, ainda que ao julgador, como destinatário final, incumba avaliar a sua efetiva conveniência e necessidade. Porém, essa liberdade do julgador não pode servir de subterfúgio para tolher a parte de produzir ou de se manifestar sobre ponto relevante ao deslinde da contenda. 2.Nessas condições, recaindo a discussão sobre fato controvertido e relevante, ante a necessidade da plena cognição do feito e em homenagem à plena efetividade do processo, razoável oportunizar as partes a produção de provas pertinentes na audiência de instrução e julgamento, tal como a oral. 3.Agravo retido e apelação providos. Sentença tornada sem efeito.