DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ENTREGA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. RETENÇÃO INTEGRAL DAS ARRAS. ABUSIVIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apesar de incidir na espécie o Código de Defesa do Consumidor, não apenas por isso deve-se inverter o ônus probatório. Faz-se necessária a verossimilhança da alegação ou a demonstração de sua hipossuficiência, a critério do juiz (art. 6º, VII, do CDC). 2.A responsabilidade para a obtenção do financiamento é do promitente comprador. Entregue o imóvel dentro do prazo, cabe ao promitente comprador comprovar que preenchia os requisitos para a concessão do financiamento. 3. Tendo em vista a inexistência de inadimplemento por parte da construtora, não há que se falar em reparação por eventuais danos materiais ou morais, ao promitente comprador. 4. O valor desembolsado a título de arras confirmatórias, deve ser devolvido ao comprador, ante a inexistência de estipulação expressa no sentido de perda em favor do vendedor caso de desfazimento do negócio jurídico. (art. 420 do Código Civil). 5.A retenção de 10% da quantia já adimplida é satisfatória para o pagamento de possíveis danos, inclusive, os efetuados com administração e marketing do imóvel. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.