TJDF APC - 963052-20150310155015APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. TURBAÇÃO. CONFIGURADA. 1. O julgamento antecipado da demanda deve ocorrer sempre que o juiz se encontre convencido acerca dos fatos submetidos a sua apreciação, podendo aplicar o direito ao caso concreto, independentemente da produção de qualquer outra prova, além da documental já constante dos autos, nos termos do art. 355 do CPC. 2. Demonstrada a utilização do imóvel sem o consentimento do locador, resta configurada a legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 3. Restando incontroverso o exercício dos atos possessórios pelo locador, configura-se a turbação no imóvel ao utilizá-lo sem o seu conhecimento. 4. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. TURBAÇÃO. CONFIGURADA. 1. O julgamento antecipado da demanda deve ocorrer sempre que o juiz se encontre convencido acerca dos fatos submetidos a sua apreciação, podendo aplicar o direito ao caso concreto, independentemente da produção de qualquer outra prova, além da documental já constante dos autos, nos termos do art. 355 do CPC. 2. Demonstrada a utilização do imóvel sem o consentimento do locador, resta configurada a legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 3. Restando incontroverso o exercício dos atos possessórios pelo locador, configura-se a turbação no imóvel ao utilizá-lo sem o seu conhecimento. 4. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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