TJDF APC - 963109-20120710342724APC
DIREITO DE FAMÍLIA.AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO DE RENDA E NASCIMENTO DE NOVOS FILHOS NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. Segundo prescreve o artigo 1.699 do Código Civil, a diminuição do encargo alimentar está adstrita à mudança da capacidade contributiva do alimentante ou da necessidade do alimentando. II. O decréscimo da renda e o nascimento de novos filhos, desde que comprovados, por certo não podem ser desprezados como fatores de retração da capacidade contributiva e de aumento de gastos do alimentante que influenciam decisivamente no arbitramento da pensão alimentícia. III. À falta de elementos de convicção convergentes quanto ao advento de novos filhos e à compressão da capacidade contributiva do alimentante, não há como acolher a pretensão revisional dos alimentos devidos às filhas. IV. Dentro do contexto do ônus probatório, prova precária, insuficiente ou inconclusiva traduz ausência de demonstração do fato constitutivo que é imprescindível à procedência da pretensão do autor da demanda. V. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA.AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO DE RENDA E NASCIMENTO DE NOVOS FILHOS NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. Segundo prescreve o artigo 1.699 do Código Civil, a diminuição do encargo alimentar está adstrita à mudança da capacidade contributiva do alimentante ou da necessidade do alimentando. II. O decréscimo da renda e o nascimento de novos filhos, desde que comprovados, por certo não podem ser desprezados como fatores de retração da capacidade contributiva e de aumento de gastos do alimentante que influenciam decisivamente no arbitramento da pensão alimentícia. III. À falta de elementos de convicção convergentes quanto ao advento de novos filhos e à compressão da capacidade contributiva do alimentante, não há como acolher a pretensão revisional dos alimentos devidos às filhas. IV. Dentro do contexto do ônus probatório, prova precária, insuficiente ou inconclusiva traduz ausência de demonstração do fato constitutivo que é imprescindível à procedência da pretensão do autor da demanda. V. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão