TJDF APC - 963300-20140910250979APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO RECONHECIDO. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pedido genérico em relação ao período da união estável abarca o período narrado na inicial, não havendo prejuízo para Apelante quanto ao período após setembro de 2010, pois o cerne da questão é a aquisição do imóvel objeto do litígio no período da união estável. 2. Existindo nos autos elementos de prova capazes de autorizar o período do reconhecimento e da dissolução da união estável, deve ser mantida a delimitação estabelecida na sentença. 3. O depósito inicial, na conta da proprietária do imóvel, somado aos reiterados depósitos nos meses subseqüentes, efetuados pelo Apelado na conta da Apelante, denotam que houve aporte financeiro para a compra do imóvel em questão, havendo elementos nos autos que denotam a presença dos elementos da união estável 4. Restando demonstrado que a aquisição do imóvel foi feita durante a união estável declarada, deve ser objeto de partilha em favor de ambos os companheiros. 5. Preliminar não acolhida. 6. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO RECONHECIDO. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pedido genérico em relação ao período da união estável abarca o período narrado na inicial, não havendo prejuízo para Apelante quanto ao período após setembro de 2010, pois o cerne da questão é a aquisição do imóvel objeto do litígio no período da união estável. 2. Existindo nos autos elementos de prova capazes de autorizar o período do reconhecimento e da dissolução da união estável, deve ser mantida a delimitação estabelecida na sentença. 3. O depósito inicial, na conta da proprietária do imóvel, somado aos reiterados depósitos nos meses subseqüentes, efetuados pelo Apelado na conta da Apelante, denotam que houve aporte financeiro para a compra do imóvel em questão, havendo elementos nos autos que denotam a presença dos elementos da união estável 4. Restando demonstrado que a aquisição do imóvel foi feita durante a união estável declarada, deve ser objeto de partilha em favor de ambos os companheiros. 5. Preliminar não acolhida. 6. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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