TJDF APC - 963347-20010710036269APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. PROTESTO CAMBIAL. CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Transcorrido o prazo máximo de suspensão do processo, sem a efetiva manifestação do exeqüente, retoma-se a fluência do prazo prescricional, interrompida pela citação válida dos executados. 2. Retomada a fluência do prazo, evidencia-se a prescrição intercorrente pela inércia continuada e ininterrupta do exeqüente durante o prazo fixado em lei para a perda da pretensão que, no caso, era de 3 anos. 3. Recurso conhecido e, na sua extensão, desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. PROTESTO CAMBIAL. CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Transcorrido o prazo máximo de suspensão do processo, sem a efetiva manifestação do exeqüente, retoma-se a fluência do prazo prescricional, interrompida pela citação válida dos executados. 2. Retomada a fluência do prazo, evidencia-se a prescrição intercorrente pela inércia continuada e ininterrupta do exeqüente durante o prazo fixado em lei para a perda da pretensão que, no caso, era de 3 anos. 3. Recurso conhecido e, na sua extensão, desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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