TJDF APC - 963368-20130110144903APC
PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. SUPRIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECÍFICOS. PRESCINDE. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PRAZO. POSSE POR TERCEIROS. DESINTERESSE. NOTIFICAÇÃO DA MORA. VALIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. O comparecimento espontâneo da parte, ainda que por meio de advogado sem poderes específicos para receber citação, supre esta quando não há prejuízo à parte, definitivamente afastado quando exercida amplamente a defesa. 2. Estando terceiro na posse do imóvel, não assiste à parte interesse em discutir as circunstâncias em que se deu a reintegração da posse do imóvel, se fora concedido ou não o prazo legal de desocupação. 3. Não há impedimento ao saneamento do processo quando oportunizada à parte contrária defesa em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais e primazia pelo julgamento do mérito. 4. Constituída a mora nos termos legais, presume-se válida, não havendo se falar em suspensão do feito ante seu questionamento em outro processo. 5. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. SUPRIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECÍFICOS. PRESCINDE. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PRAZO. POSSE POR TERCEIROS. DESINTERESSE. NOTIFICAÇÃO DA MORA. VALIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. O comparecimento espontâneo da parte, ainda que por meio de advogado sem poderes específicos para receber citação, supre esta quando não há prejuízo à parte, definitivamente afastado quando exercida amplamente a defesa. 2. Estando terceiro na posse do imóvel, não assiste à parte interesse em discutir as circunstâncias em que se deu a reintegração da posse do imóvel, se fora concedido ou não o prazo legal de desocupação. 3. Não há impedimento ao saneamento do processo quando oportunizada à parte contrária defesa em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais e primazia pelo julgamento do mérito. 4. Constituída a mora nos termos legais, presume-se válida, não havendo se falar em suspensão do feito ante seu questionamento em outro processo. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão