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Jurisprudência


TJDF APC - 963384-20151010043029APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BOA-FÉ. DISPUTA ENTRE PARTICULARES. JUSTO TÍTULO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO EXORDIAL JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Em se tratando de ação de reintegração de posse cuja disputa encetada é realizada entre particulares detentores de justos títulos, deverá prevalecer a análise quanto a melhor posse entre os litigantes. 2. Sendo a prova atinente à propriedade colacionada pelo apelante mais robusta, inclusive apresentando cadeia dominial com a progressão temporal da propriedade e o título mais antigo, devem ser pontuados outros elementos, além da antiguidade e da qualidade do título, haja vista que a ponderação não pode ser dissociada dos critérios estabelecidos pelo legislador de 2002, quando trouxe à lume o Código Civil. 3. Existindo equilíbrio nos demais elementos do acervo probatório, quais sejam, a prova testemunhal, os comprovantes de entrega de obrigações tributárias e a demonstração da posse de boa-fé e do título; extrai-se que a posse do apelante promoveria os fins da política pública. 4. Recurso provido.

Data do Julgamento : 31/08/2016
Data da Publicação : 02/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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