TJDF APC - 963562-20090130065267APC
Adoção de menor. Nulidade. Princípio do melhor interesse da criança. Vínculo de afetividade. 1 - A falta de intimação do pai biológico da adotanda para a audiência não torna nulo o processo se a adotanda, maior de doze anos, manifesta seu consentimento na adoção. E, se ao longo da ação, a adotanda alcançou a maioridade, dispensa-se o consentimento do pai biológico. 2 - Se a adotanda já alcançou a maioridade e encontra-se na guarda dos requerentes desde quando tinha treze dias de vida, reconhecendo-os como pais e os tendo como sua família, provado está o forte vínculo de afetividade estabelecido, a justificar a extinção do pátrio poder do pai biológico e concessão da adoção. 3 - Apelação não provida.
Ementa
Adoção de menor. Nulidade. Princípio do melhor interesse da criança. Vínculo de afetividade. 1 - A falta de intimação do pai biológico da adotanda para a audiência não torna nulo o processo se a adotanda, maior de doze anos, manifesta seu consentimento na adoção. E, se ao longo da ação, a adotanda alcançou a maioridade, dispensa-se o consentimento do pai biológico. 2 - Se a adotanda já alcançou a maioridade e encontra-se na guarda dos requerentes desde quando tinha treze dias de vida, reconhecendo-os como pais e os tendo como sua família, provado está o forte vínculo de afetividade estabelecido, a justificar a extinção do pátrio poder do pai biológico e concessão da adoção. 3 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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