TJDF APC - 963615-20150111307137APC
CONSUMIDOR. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O valor a título de danos morais a ser fixado deverá observar as seguintes finalidades: preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. 2. Revela-se adequado o valor indenizatório fixado na sentença, considerando-se a extensão e a gravidade do dano, a intensidade do sofrimento, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. Apelação cível desprovida.
Ementa
CONSUMIDOR. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O valor a título de danos morais a ser fixado deverá observar as seguintes finalidades: preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. 2. Revela-se adequado o valor indenizatório fixado na sentença, considerando-se a extensão e a gravidade do dano, a intensidade do sofrimento, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. Apelação cível desprovida.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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