TJDF APC - 963651-20140111449372APC
INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA CIRÚRGICA. DANO MORAL. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a indicar o mínimo a ser assegurado pelos planos de saúde. 2. A cirurgia necessária para a retirada de excesso de pele superveniente a cirurgia bariátrica, considera-se continuidade desta e tem caráter reparador e funcional, razão pela qual é injustificável a recusa de cobertura pelo plano de saúde. 3. A operadora deve ressarcir as despesas suportadas pelo paciente com a realização do procedimento, além de compensar o dano moral, in re ipsa, decorrente da recusa de cobertura.O valor arbitrado a este título - R$ 7.000,00 - não comporta redução, sob pena de tornar-se desproporcional e irrisório.
Ementa
INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA CIRÚRGICA. DANO MORAL. 1. O rol da ANS não é exaustivo. Limita-se a indicar o mínimo a ser assegurado pelos planos de saúde. 2. A cirurgia necessária para a retirada de excesso de pele superveniente a cirurgia bariátrica, considera-se continuidade desta e tem caráter reparador e funcional, razão pela qual é injustificável a recusa de cobertura pelo plano de saúde. 3. A operadora deve ressarcir as despesas suportadas pelo paciente com a realização do procedimento, além de compensar o dano moral, in re ipsa, decorrente da recusa de cobertura.O valor arbitrado a este título - R$ 7.000,00 - não comporta redução, sob pena de tornar-se desproporcional e irrisório.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
06/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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