TJDF APC - 963733-20150610151147APC
DIREITO CIVILE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA COMUM. HERANÇA. PROVA. 1. Dissolvida a união estável, procede-se à partilha dos bens adquiridos na constância da união, salvo se comprovada alguma hipótese excludente da comunicabilidade. 2. Embora o imóvel tenha sido adquirido dois meses depois da separação de fato, não há prova de que o numerário utilizado para a aquisição foi objeto de empréstimo com terceiros. Portanto deve-se reconhecer que a quantia é fruto de esforço comum do casal quando da época da união. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVILE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA COMUM. HERANÇA. PROVA. 1. Dissolvida a união estável, procede-se à partilha dos bens adquiridos na constância da união, salvo se comprovada alguma hipótese excludente da comunicabilidade. 2. Embora o imóvel tenha sido adquirido dois meses depois da separação de fato, não há prova de que o numerário utilizado para a aquisição foi objeto de empréstimo com terceiros. Portanto deve-se reconhecer que a quantia é fruto de esforço comum do casal quando da época da união. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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