CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA CONCLUSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA BANCO. PRELIMINAR ACOLHIDA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O financiador da obra não possuiu legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em que se discutem cláusulas de contrato de compra e venda de imóveis, pois apenas as partes contraentes detêm legitimidade para debater sobre a questão. Preliminar acolhida. 2. Considerando que a rescisão do ajuste se deu em razão do inadimplemento da construtora, que não efetuou a entrega do imóvel na data aprazada, fica esta obrigada a restituir ao comprador todos os valores desembolsados, vedada a dedução de qualquer percentual. 3. É cabível a concessão de indenização por lucros cessantes inclusive nas situações em que há pedido de rescisão contratual por culpa da vendedora, ante a inexistência de incompatibilidade entre aquele pleito e o pedido de rompimento contratual, eis que o exercício deste direito não lhe retira a possibilidade de lhe ser deferida a indenização. 4. Recurso do Banco Santander provido e da primeira ré desprovido.