TJDF APC - 963888-20150510049183APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. VALOR COMPENSATÓRIO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS DANOS CAUSADOS. 1. Na fixação da indenização por danos morais deve o juiz considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto, sendo incabível o pleito recursal para sua diminuição, quando fixado em patamar condizente com as circunstâncias do caso analisado. 2. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. VALOR COMPENSATÓRIO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS DANOS CAUSADOS. 1. Na fixação da indenização por danos morais deve o juiz considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto, sendo incabível o pleito recursal para sua diminuição, quando fixado em patamar condizente com as circunstâncias do caso analisado. 2. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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