TJDF APC - 963932-20150110686808APC
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. COOPERAÇÃO ENTRE OS PAIS. PERCENTUAL MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A obrigação de prestar alimentos advém da relação de parentesco entre pais e filhos e os alimentos devidos aos necessitados devem ser compatíveis com a condição social do alimentando e fixados na proporção das necessidades do reclamante, bem como dos recursos da pessoa obrigada, sem que se comprometa a subsistência de qualquer das partes. 2. As opções pessoais do alimentante que acarretem aumento de suas despesas não equivalem à alteração da situação financeira daquele que permanece ganhando o mesmo montante, não elidindo a obrigação do pai de prover o sustento de sua filha. 3. A contribuição dos pais não há de ser exatamente equivalente, mas, ao revés, deve ser proporcional às condições econômico-financeiras de cada um deles, de modo isonômico, para que as partes cooperem para o sustento do filho comum na medida de suas possibilidades. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. COOPERAÇÃO ENTRE OS PAIS. PERCENTUAL MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A obrigação de prestar alimentos advém da relação de parentesco entre pais e filhos e os alimentos devidos aos necessitados devem ser compatíveis com a condição social do alimentando e fixados na proporção das necessidades do reclamante, bem como dos recursos da pessoa obrigada, sem que se comprometa a subsistência de qualquer das partes. 2. As opções pessoais do alimentante que acarretem aumento de suas despesas não equivalem à alteração da situação financeira daquele que permanece ganhando o mesmo montante, não elidindo a obrigação do pai de prover o sustento de sua filha. 3. A contribuição dos pais não há de ser exatamente equivalente, mas, ao revés, deve ser proporcional às condições econômico-financeiras de cada um deles, de modo isonômico, para que as partes cooperem para o sustento do filho comum na medida de suas possibilidades. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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