CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. FRUSTAÇÃO DO NEGÓCIO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRIBUÍDA AO CORRETOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. O julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330, I, do CPC/1973, é possível nas situações em que a matéria de mérito for unicamente de direito ou, se de direito e de fato, os autos já se encontrarem suficientemente instruídos, sem a necessidade de dilação probatória. 2. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa se o apelante pretende produzir prova da intermediação imobiliária, matéria incontroversa nos autos. 3. Em regra, o corretor faz jus à remuneração por seu trabalho por estabelecer aproximação entre proprietário do bem e terceiro interessado na aquisição do imóvel, mesmo se frustrado o negócio por ele intermediado em virtude de desistência de quaisquer das partes. 4. Contudo, não faz jus à percepção da comissão de corretagem o profissional que, em descompasso com os deveres de diligência e de informação inseridos no art. 723 do CC, deixa de repassar o cheque recebido a título de sinal ao proprietário do imóvel, contribuindo, pois, para a não concretização do negócio jurídico. 3. Recurso desprovido.