TJDF APC - 963945-20140110113527APC
CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DO FILHO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE DOIS FILHOS ALÉM DO REQUERIDO. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. 1. O dever de prestar alimentos é amparado pelo princípio da solidariedade familiar e compreende as necessidades vitais do ser humano, tais como a alimentação, a saúde, a moradia, o lazer, o vestuário, entre outros. 2. Para que seja deferido o pedido de exoneração ou revisão de alimentos é necessário que haja a mudança da situação financeira do alimentante, o que, in casu, restou comprovada, diante da constituição de nova família com nascimento de mais dois filhos. 3. Redução da verba alimentar para atender o binômio possibilidade/necessidade. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DO FILHO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE DOIS FILHOS ALÉM DO REQUERIDO. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. 1. O dever de prestar alimentos é amparado pelo princípio da solidariedade familiar e compreende as necessidades vitais do ser humano, tais como a alimentação, a saúde, a moradia, o lazer, o vestuário, entre outros. 2. Para que seja deferido o pedido de exoneração ou revisão de alimentos é necessário que haja a mudança da situação financeira do alimentante, o que, in casu, restou comprovada, diante da constituição de nova família com nascimento de mais dois filhos. 3. Redução da verba alimentar para atender o binômio possibilidade/necessidade. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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