TJDF APC - 963954-20150410096570APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. SUSTENTO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. NECESSIDADE COMPROVADA. Não obstante o poder familiar cessar com a maioridade, não se extingue, ipso facto, o dever de prestar alimentos. A extinção do dever somente ocorrerá quando provada a desnecessidade do alimentando ou a impossibilidade do alimentante, pois, nesse caso, os alimentos passam a ser devidos por força da relação de parentesco. Persiste, portanto, a obrigação de os genitores prestarem alimentos, quando o filho, maior de idade, ainda não detém condições suficientes para a própria mantença.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. SUSTENTO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. NECESSIDADE COMPROVADA. Não obstante o poder familiar cessar com a maioridade, não se extingue, ipso facto, o dever de prestar alimentos. A extinção do dever somente ocorrerá quando provada a desnecessidade do alimentando ou a impossibilidade do alimentante, pois, nesse caso, os alimentos passam a ser devidos por força da relação de parentesco. Persiste, portanto, a obrigação de os genitores prestarem alimentos, quando o filho, maior de idade, ainda não detém condições suficientes para a própria mantença.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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