TJDF APC - 963984-20111110000532APC
DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENFEITORIAS E DE BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. I. Demonstrada de forma inequívoca a união estável das partes, a partilha dos bens adquiridos na sua constância deve ser realizada, segundo o disposto no art. 5° da Lei nº 9.278/96 e no art. 1725 do Código Civil. II. A união familiar estável produz automáticos efeitos patrimoniais, bastando que seja demonstrada a sua existência, presumindo-se a soma comum de esforços, ainda que a colaboração de um dos cônjuges não seja material, decorrendo da simples convivência no âmbito interno do lar, o que implicará em comunhão de vida. III. A comprovação de que o imóvel foi adquirido na constância da união e a não demonstração da existência de sub-rogação, implica a partilha em quinhões iguais. IV. Negou-se provimento aos recursos.
Ementa
DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENFEITORIAS E DE BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. I. Demonstrada de forma inequívoca a união estável das partes, a partilha dos bens adquiridos na sua constância deve ser realizada, segundo o disposto no art. 5° da Lei nº 9.278/96 e no art. 1725 do Código Civil. II. A união familiar estável produz automáticos efeitos patrimoniais, bastando que seja demonstrada a sua existência, presumindo-se a soma comum de esforços, ainda que a colaboração de um dos cônjuges não seja material, decorrendo da simples convivência no âmbito interno do lar, o que implicará em comunhão de vida. III. A comprovação de que o imóvel foi adquirido na constância da união e a não demonstração da existência de sub-rogação, implica a partilha em quinhões iguais. IV. Negou-se provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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