TJDF APC - 964011-20150310150042APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. CÔNJUGE VIRAGO. TRATAMENTO DE SAÚDE. AUFERIMENTO DE RENDA INSUFICIENTE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRAZO DETERMINADO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Resguarda-se ao ex-cônjuge que, após a dissolução do casamento, não se encontra em condições de fomentar isoladamente sua própria subsistência o direito de reclamar do outro os alimentos necessários à sua sobrevivência, na forma prevista no artigo 1.694 do Código Civil. 2. Se quem pleiteia alimentos, além de auferir salário de baixo valor, encontra-se em tratamento de saúde, mostra-se razoável a fixação de verba alimentar em patamar condizente com a condição social das partes e por prazo determinado, de modo que suas necessidades prementes sejam satisfeitas no período determinado para o seu tratamento médico. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. CÔNJUGE VIRAGO. TRATAMENTO DE SAÚDE. AUFERIMENTO DE RENDA INSUFICIENTE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRAZO DETERMINADO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Resguarda-se ao ex-cônjuge que, após a dissolução do casamento, não se encontra em condições de fomentar isoladamente sua própria subsistência o direito de reclamar do outro os alimentos necessários à sua sobrevivência, na forma prevista no artigo 1.694 do Código Civil. 2. Se quem pleiteia alimentos, além de auferir salário de baixo valor, encontra-se em tratamento de saúde, mostra-se razoável a fixação de verba alimentar em patamar condizente com a condição social das partes e por prazo determinado, de modo que suas necessidades prementes sejam satisfeitas no período determinado para o seu tratamento médico. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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