PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SALDO EM CONTA-POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO COLLOR II. RECOMPOSIÇÃO DEVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS. 1. Deve ser afastada a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a instituição financeira responsável pela conta-poupança deve responder à ação em que se busca o recebimento dos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. 2. O direito de pleitear a correção monetária e os juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916. Precedentes do STJ. 3. Os juros remuneratórios são devidos desde o inadimplemento até o efetivo pagamento. 4. Está consolidado o entendimento no sentido de que é devida aos titulares de depósitos em cadernetas de poupança para o período de fevereiro/91, a respectiva correção dos saldos pelo IPC, no percentual de 21,87% (vinte e um, vírgula oitenta e sete por cento), em decorrência da edição do Plano Collor II (MP n. 294/91, convertida na Lei n. 8.177/91) para as contas abertas ou renovadas antes de 31/01/1991. Precedentes da Corte e do STJ. 5. Recurso parcialmente provido.