TJDF APC - 964129-20100111585283APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. 1. Se o laudo pericial oficial mostra-se detalhado e conclusivo, tendo sido devidamente elaborado, bem como não restando demonstrados, de forma contundente, elementos hábeis a infirmar o contido no trabalho do expert, que se reveste do caráter de imparcialidade, e, além disso, o juiz decidiu que já haviam elementos suficientes para o seu convencimento, não há de se falar em cerceamento de defesa. 2. Sendo o Magistrado o destinatário da prova, cabe a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação do seu convencimento, inclusive, indeferindo as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 130, do CPC/1973. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. 1. Se o laudo pericial oficial mostra-se detalhado e conclusivo, tendo sido devidamente elaborado, bem como não restando demonstrados, de forma contundente, elementos hábeis a infirmar o contido no trabalho do expert, que se reveste do caráter de imparcialidade, e, além disso, o juiz decidiu que já haviam elementos suficientes para o seu convencimento, não há de se falar em cerceamento de defesa. 2. Sendo o Magistrado o destinatário da prova, cabe a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação do seu convencimento, inclusive, indeferindo as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 130, do CPC/1973. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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