CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS HOSPITALARES PRESTADOS. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADO NO BOJO DA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida no curso da ação de cobrança que objetiva a condenação da ré ao pagamento pelos serviços hospitalares prestados durante o período em que permaneceu internada. 1.1. A pretensão autoral foi julgada procedente. 2. A denunciação à lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda (artigos 70, inciso III, do CPC/73 e 126/2015). 3. Noutras palavras A denunciação da lide tem por finalidade instaurar uma demanda secundária no mesmo processo diante da obrigação contratual de indenizar o prejuízo daquele que perder a demanda, em ação regressiva. Constitui relação jurídica incidental, subsidiária e eventual com julgamento sucessivo referente à primeira lide estabelecida entre as partes originárias e, no caso de sucumbência, do denunciante no mérito do feito principal. 4. Nas hipóteses em que o hospital cobra os serviços hospitalares de paciente, com cobertura negada pelo plano de saúde, é plenamente cabível a denunciação à lide do plano de saúde, mesmo que formulada no bojo da contestação. 5. Estabelece o artigo 154 do CPC/73 que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (princípio da instrumentalidade das formas). 4.1. O próprio CPC/15, no seu art. 126 estabelece que, se o denunciante for réu, a denunciação à lide pode ser formulada na própria contestação, na forma e nos prazos previstos no art. 131. 6. Ao descrever com detalhes a fundamentação jurídica e o pedido de denunciação da lide no corpo da contestação, devida é a implementação deste instituto processual, com o fim de evitar a violação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 7. Recurso provido. Sentença Cassada.