DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO FRAUDULENTO. SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reparação de danos morais e repetição de indébito. 1.1. Celebração de cédulas de crédito bancário consignados em folha de pagamento mediante fraude. 1.2. Apelo contra sentença que rejeita pedido de indenização por danos morais. 2.Aplica-se o disposto na Súmula n. 479 do STJ, segundo a qual as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 3.Reconhece-se o direito à reparação por danos morais, visto que o abalo psicológico sofrido pelo autor superou os meros aborrecimentos do cotidiano, representando verdadeira violação aos atributos da personalidade, na medida em que ocorreram descontos indevidos em sua renda mensal, de natureza alimentar, acarretando-lhes transtornos que extrapolam as vicissitudes da vida. 4.Considera-se adequada a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por representar valor razoável e proporcional à natureza da ofensa, suficiente e necessária para a prevenção e reparação do dano. 5. Apelo provido.