TJDF APC - 964467-20140610130546APC
DIREITO CIVIL. VEÍCULO. ACIDENTE. FALHA MECÂNICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. I - O fornecedor de produtos responde de forma objetiva pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos que disponibiliza no mercado de consumo, bastando o preenchimento de três pressupostos, quais sejam, vício do produto, evento danoso e relação de causalidade entre vício do produto e o dano. II - Na hipótese, conquanto o autor insista na tese de que o acidente em que se envolveu decorreu de falha mecânica do veículo, o contexto probatório coligido aos autos comprova a inexistência de vício do produto. III - Não restando caracterizada prática de qualquer ato ilícito imputável às rés ou vício no produto adquirido pelo autor, ausente o dever de reparar. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. VEÍCULO. ACIDENTE. FALHA MECÂNICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. I - O fornecedor de produtos responde de forma objetiva pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos que disponibiliza no mercado de consumo, bastando o preenchimento de três pressupostos, quais sejam, vício do produto, evento danoso e relação de causalidade entre vício do produto e o dano. II - Na hipótese, conquanto o autor insista na tese de que o acidente em que se envolveu decorreu de falha mecânica do veículo, o contexto probatório coligido aos autos comprova a inexistência de vício do produto. III - Não restando caracterizada prática de qualquer ato ilícito imputável às rés ou vício no produto adquirido pelo autor, ausente o dever de reparar. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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