TJDF APC - 964551-20150110853153APC
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EX-CÔNJUGES. IDOSOS. MÚTUA ASSISTÊNCIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. I - A exoneração dos alimentos deve atender ao binômio necessidade-possibilidade. II - A apelada-ré nunca trabalhou e encontra-se com idade avançada e com sequelas físicas decorrentes de problemas de saúde. Apesar de rompido o vínculo conjugal há 27 anos, os alimentos são devidos em atenção ao dever de mútua assistência, art. 1.566, inc. III, do CC, e aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social e familiar, arts. 1°, III, e 3° da CF. III - Ausente a prova de que houve mudança na situação financeira do alimentante bem como em relação às necessidades da alimentanda, é improcedente o pedido de exoneração da pensão paga à ex-esposa. Art. 1.699 do CC/02. IV - Apelação desprovida.
Ementa
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EX-CÔNJUGES. IDOSOS. MÚTUA ASSISTÊNCIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. I - A exoneração dos alimentos deve atender ao binômio necessidade-possibilidade. II - A apelada-ré nunca trabalhou e encontra-se com idade avançada e com sequelas físicas decorrentes de problemas de saúde. Apesar de rompido o vínculo conjugal há 27 anos, os alimentos são devidos em atenção ao dever de mútua assistência, art. 1.566, inc. III, do CC, e aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social e familiar, arts. 1°, III, e 3° da CF. III - Ausente a prova de que houve mudança na situação financeira do alimentante bem como em relação às necessidades da alimentanda, é improcedente o pedido de exoneração da pensão paga à ex-esposa. Art. 1.699 do CC/02. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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