APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO IMOBILIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL. RESILIÇÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE AQUILIANA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DANOS EMERGENTES INDEVIDOS. MESMO FATO GERADOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE. A responsabilidade contratual se origina da inexecução contratual e a responsabilidade extracontratual resulta do inadimplemento normativo, ou seja, da prática de um ato ilícito por pessoa capaz ou incapaz. São responsabilidades distintas com fatos geradores diversos. Não há, portanto, bis in idem. É plenamente possível a cumulação das responsabilidades aquilianas de danos emergentes e lucros cessantes, desde que distintos os fatos geradores dos pedidos formulados. Não é o caso dos autos, motivo pelo qual, aqui, a indenização é indevida. A sucumbência recíproca gera a necessidade de divisão proporcional das verbas sucumbenciais, na medida do êxito e decaimento parcial do pedido inicial.