TJDF APC - 964648-20110110794617APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DÍVIDA INEXISTENTE. REITERADAS COBRANÇAS. VALOR EXORBITANTE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TIMBRE DE GRANDE VISIBILIDADE NA PARTE EXTERNA DO ENVELOPE. EMPRESA DE COBRANÇA CONHECIDA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. As reiteradas cobranças de dívida inexistente em valor astronômico atingem a honra do homem médio, que tem a sua reputação aviltada. Humilha e causa aborrecimentos acima do tolerável o recebimento de cartas de cobrança com timbre de grande visibilidade na parte externa do envelope de conhecida empresa de cobrança atuante em todo o território nacional.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DÍVIDA INEXISTENTE. REITERADAS COBRANÇAS. VALOR EXORBITANTE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TIMBRE DE GRANDE VISIBILIDADE NA PARTE EXTERNA DO ENVELOPE. EMPRESA DE COBRANÇA CONHECIDA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. As reiteradas cobranças de dívida inexistente em valor astronômico atingem a honra do homem médio, que tem a sua reputação aviltada. Humilha e causa aborrecimentos acima do tolerável o recebimento de cartas de cobrança com timbre de grande visibilidade na parte externa do envelope de conhecida empresa de cobrança atuante em todo o território nacional.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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