APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CDC. PRAZO DE CARÊNCIA. EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE RELACIONADOS À DOENÇA PREEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. Considerando a omissão da parte autora em informar que era portadora de doença preexistente, não há falar-se em ilegalidade no período de carência contratado. Em inúmeras oportunidades asseverei ser obrigatória a cobertura do plano de saúde em caso de atendimento de urgência e emergência que implique risco imediato à vida ou a higidez física do paciente, entretanto, considerando que os exames requeridos não são de urgência ou emergência, não há como reduzir o prazo de carência determinado para a contratante com doença preexistente. Em respeito ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica, ao perdedor da demanda devem ser cominadas as consequências sucumbenciais esperadas na ocasião do seu ingresso em juízo. Tendo sido os honorários fixados em conformidade com a complexidade da causa apresentada, não há que se cogitar a alteração de aludida verba, posto que estipulada em consonância com o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos serviços, a natureza e importância da causa, considerando, ainda, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para desempenhá-lo. Deve ficar suspensa a exigibilidade dos consectários da sucumbência da parte beneficiada pela gratuidade de justiça.