TJDF APC - 964722-20150310072508APC
CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO. DEMORA. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA. TIREOIDECTOMIA TOTAL. ILICITUDE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A demora injustificada para autorizar a realização do procedimento cirúrgico indicado por médico assistente traduz recusa indevida de cobertura de plano de saúde e configura ato ilícito. 2. O dano moral está caracterizado, porquanto a negativa de cobertura securitária na presente hipótese ultrapassou as fronteiras do mero inadimplemento contratual para atingir diretamente os direitos de personalidade da segurada. 3. A indenização fixada no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) afigura-se razoável. 4. Apelações conhecidas. Desprovida a da ré e provida a da autora.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO. DEMORA. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA. TIREOIDECTOMIA TOTAL. ILICITUDE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A demora injustificada para autorizar a realização do procedimento cirúrgico indicado por médico assistente traduz recusa indevida de cobertura de plano de saúde e configura ato ilícito. 2. O dano moral está caracterizado, porquanto a negativa de cobertura securitária na presente hipótese ultrapassou as fronteiras do mero inadimplemento contratual para atingir diretamente os direitos de personalidade da segurada. 3. A indenização fixada no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) afigura-se razoável. 4. Apelações conhecidas. Desprovida a da ré e provida a da autora.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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