APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃOINDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. FRAUDE. TERCEIROS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS. VALOR ADEQUADO. 1. Invertido o ônus da prova, caberia ao banco réu comprovar a contratação com o autor. Assim, não se desincumbindo de seu ônus, merecido o acolhimento da tese inicial de inexistência da dívida supostamente pactuada. 2. Merece ser responsabilizado civilmente o banco quando comprovada a inexistência da pactuação com o consumidor. O risco de fraude é da essência da atividade bancária, de modo que cabe à instituição financeira promover a segurança de suas operações, a fim de evitar danos aos consumidores. 3. Tendo a sentença decidido além dos limites do pedido deduzido na petição inicial (julgamento ultra petita), há de se decotar o excesso. 4. Não comporta redução o valor da indenização por danos morais, quando o montante pleiteado se compatibiliza com às particularidades do caso concreto, ao princípio da razoabilidade e às condições das partes. 5. Apelação parcialmente provida apenas para decotar o excesso contido na r. sentença, a fim de adequar a condenação em danos morais no importe postulado na inicial.