TJDF APC - 965001-20140110350720APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CRÉDITO NEGADO AO CÔNJUGE. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A narração fática empreendida na petição inicial expõe com clareza e objetividade as razões pelas quais os autores buscaram a tutela judicial: o nome da primeira autora foi indevidamente negativado, por dívida já paga, e o segundo autor, cônjuge da primeira, teve crédito negado em decorrência daquele ato. As duas situações são aptas a gerar dano moral indenizável. 2. Os documentos que instruem a inicial comprovam à saciedade as alegações suscitadas pelos autores, e o réu não foi capaz de produzir qualquer prova em contrário. 3. Havendo sucumbência recíproca, os ônus devem ser distribuídos na proporção da derrota de cada parte. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CRÉDITO NEGADO AO CÔNJUGE. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A narração fática empreendida na petição inicial expõe com clareza e objetividade as razões pelas quais os autores buscaram a tutela judicial: o nome da primeira autora foi indevidamente negativado, por dívida já paga, e o segundo autor, cônjuge da primeira, teve crédito negado em decorrência daquele ato. As duas situações são aptas a gerar dano moral indenizável. 2. Os documentos que instruem a inicial comprovam à saciedade as alegações suscitadas pelos autores, e o réu não foi capaz de produzir qualquer prova em contrário. 3. Havendo sucumbência recíproca, os ônus devem ser distribuídos na proporção da derrota de cada parte. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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