TJDF APC - 965171-20160110689783APC
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA. REJEITADA. ACIDENTE. TRÂNSITO. COLISÃO COM SEMÁFORO. DANO AO ERÁRIO. AUTORIA. DESCONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade absoluta por erro na intimação para produção de provas quando houve oportunidade anterior para manifestar sobre o tema e o interessado não demonstrou interesse para indicar a prova pretendida. 2. Não há que falar em reparação de danos ao erário quando não existe comprovação de quem foi o responsável pelo prejuízo advindo de colisão com semáforo. 3. Diante da ausência de provas, nos autos, para apontar o real responsável pelo dano sofrido, impossível falar em condenação e procedência dos pedidos. 4. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA. REJEITADA. ACIDENTE. TRÂNSITO. COLISÃO COM SEMÁFORO. DANO AO ERÁRIO. AUTORIA. DESCONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade absoluta por erro na intimação para produção de provas quando houve oportunidade anterior para manifestar sobre o tema e o interessado não demonstrou interesse para indicar a prova pretendida. 2. Não há que falar em reparação de danos ao erário quando não existe comprovação de quem foi o responsável pelo prejuízo advindo de colisão com semáforo. 3. Diante da ausência de provas, nos autos, para apontar o real responsável pelo dano sofrido, impossível falar em condenação e procedência dos pedidos. 4. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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