TJDF APC - 965264-20140111295448APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. ELEMENTO SUBJETIVO. AFERIÇÃO. 1. Aextinção da demanda por abandono, art. 267, inc. III, do CPC, deve ser precedida da intimação da parte e do Advogado, para que este impulsione o feito, arts. 236 e 267, §1º, do CPC. 2. Para que ocorra a extinção com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC, é necessária a aferição do elemento subjetivo, ou seja, de que o autor quis deliberadamente abandonar o processo, provocando sua extinção, o que se verifica ante a inércia do autor diante de sua intimação pessoal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. ELEMENTO SUBJETIVO. AFERIÇÃO. 1. Aextinção da demanda por abandono, art. 267, inc. III, do CPC, deve ser precedida da intimação da parte e do Advogado, para que este impulsione o feito, arts. 236 e 267, §1º, do CPC. 2. Para que ocorra a extinção com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC, é necessária a aferição do elemento subjetivo, ou seja, de que o autor quis deliberadamente abandonar o processo, provocando sua extinção, o que se verifica ante a inércia do autor diante de sua intimação pessoal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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