APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESPESAS RELATIVAS A IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. DÉBITOS SUPORTADOS POR UM DOS CO-PROPRIETÁRIOS. RESSARCIMENTO DEVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO EQUIVALENTE. 1. Nos termos do art. 397 do CPC, admite-se a juntada extemporânea de provas tão só em duas ocasiões: documento que ateste fato antigo de ciência nova e documento novo. 2. O julgamento antecipado da lide não acarreta cerceamento de defesa quando a questão for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, estes estiverem comprovados nos autos, de maneira a dispensar a dilação probatória. 3. O cônjuge-proprietário detém legitimidade para figurar no pólo passivo de demanda que busca a percepção de despesa decorrente de imóvel de titularidade do casal, adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial (CC, art. 1.315 c/c 1.658). 4. Comprovado o pagamento, por um dos co-proprietários, das despesas relativas ao bem comum, o ressarcimento proporcional do valor despendido pelos demais co-proprietários é medida que se impõe. 5. Reconhecida a sucumbência recíproca e não proporcional das partes, devem ser distribuídos os ônus sucumbenciais à proporção em que cada um decaiu. 6. Recursos conhecidos e desprovidos.