TJDF APC - 965592-20120110827142APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FALTA DE CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. São pressupostos para a propositura de ação executiva de título extrajudicial liquidez, certeza e exigibilidade. 2. Deve ser oportunizado às partes manifestar-se nos autos, mesmo quando se tratar de matéria a ser decidida de ofício, inclusive nas causas que tratam acerca do instituto da prescrição ou de decadência, conforme dispõe o art. 10 do CPC. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FALTA DE CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. São pressupostos para a propositura de ação executiva de título extrajudicial liquidez, certeza e exigibilidade. 2. Deve ser oportunizado às partes manifestar-se nos autos, mesmo quando se tratar de matéria a ser decidida de ofício, inclusive nas causas que tratam acerca do instituto da prescrição ou de decadência, conforme dispõe o art. 10 do CPC. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
16/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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