TJDF APC - 965595-20120111719338APC
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. MURO DIVISÓRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO OPORTUNIZADA A CONCILIAÇÃO. INOBERSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1-Configura prejuízo às partes não lhes oportunizar a manifestação prévia acerca de documentos juntado aos autos, de ofício, antes de proferir decisão nesses fundamentada. 2- O Poder Judiciário deve atuar na busca da paz social. E em se tratando de direito de vizinhança, com maior razão ainda, tendo em vista a convivência diária entre os litigantes, sendo imprescindível audiência para oitiva das partes, a fim de ouvir as suas demandas e aflições, bem como para tentativa de conciliação. 3- Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. MURO DIVISÓRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO OPORTUNIZADA A CONCILIAÇÃO. INOBERSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1-Configura prejuízo às partes não lhes oportunizar a manifestação prévia acerca de documentos juntado aos autos, de ofício, antes de proferir decisão nesses fundamentada. 2- O Poder Judiciário deve atuar na busca da paz social. E em se tratando de direito de vizinhança, com maior razão ainda, tendo em vista a convivência diária entre os litigantes, sendo imprescindível audiência para oitiva das partes, a fim de ouvir as suas demandas e aflições, bem como para tentativa de conciliação. 3- Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
16/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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