TJDF APC - 965706-20130710284322APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DESINTERESSE DA MENOR. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PSICOTERAPIA FAMILIAR GRATUITA. A manutenção dos lações afetivos depende da vontade das partes e não pode ser imposta pelo julgador. Não pairam dúvidas sobre o direito do filho de ter garantido o convício com seu genitor, mas há desinteresse da filha em manter visitação com seu genitor. A visitação do pai ao filho deve ser um momento destinado à celebração da amizade e do afeto, na sua dimensão mais nobre, é momento para a consolidação da confiança e da solidariedade recíproca, tendo natureza personalíssima e, no caso, não me parece que a visita forçada, desprovida de afeto e de amor paterno-filial promova o melhor interesse do menor. O ordenamento jurídico não prevê a obrigatoriedade de sentimentos que normalmente vinculam um pai a seu filho, sendo lamentável a constatação de relações familiares que não se nutrem pelo afeto verdadeiro e espontâneo. Na r. sentença o d. Juiz de Primeiro Grau determinou que T. de S. N. participe e inclua sua filha I. E. S. L. em psicoterapia familiar gratuita, cuja forma de tratamento será especificada pelo profissional competente. Fica evidenciado o dever de cuidado que deverá ter o profissional responsável pelo tratamento ao estabelecer os métodos adequados para o tratamento, preservando principalmente os sentimentos da menor. Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DESINTERESSE DA MENOR. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PSICOTERAPIA FAMILIAR GRATUITA. A manutenção dos lações afetivos depende da vontade das partes e não pode ser imposta pelo julgador. Não pairam dúvidas sobre o direito do filho de ter garantido o convício com seu genitor, mas há desinteresse da filha em manter visitação com seu genitor. A visitação do pai ao filho deve ser um momento destinado à celebração da amizade e do afeto, na sua dimensão mais nobre, é momento para a consolidação da confiança e da solidariedade recíproca, tendo natureza personalíssima e, no caso, não me parece que a visita forçada, desprovida de afeto e de amor paterno-filial promova o melhor interesse do menor. O ordenamento jurídico não prevê a obrigatoriedade de sentimentos que normalmente vinculam um pai a seu filho, sendo lamentável a constatação de relações familiares que não se nutrem pelo afeto verdadeiro e espontâneo. Na r. sentença o d. Juiz de Primeiro Grau determinou que T. de S. N. participe e inclua sua filha I. E. S. L. em psicoterapia familiar gratuita, cuja forma de tratamento será especificada pelo profissional competente. Fica evidenciado o dever de cuidado que deverá ter o profissional responsável pelo tratamento ao estabelecer os métodos adequados para o tratamento, preservando principalmente os sentimentos da menor. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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