TJDF APC - 965741-20160110721015APC
DIREITO CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA CONTRA A PROPRIETÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO. NULIDADE DECLARADA. PROCESSO EXTINTO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Se a ré, em razão de contrato de compra e venda simulado, consta no registro imobiliário como proprietária do imóvel, dá causa à propositura de ação de cobrança em seu desfavor. Reconhecida a simulação e revelando-se o verdadeiro proprietário, a extinção do processo por ilegitimidade passiva decorre do comportamento viciado da própria ré. Portanto, em atenção ao princípio da causalidade, ela deverá responder pelas despesas de sucumbência. Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA CONTRA A PROPRIETÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO. NULIDADE DECLARADA. PROCESSO EXTINTO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Se a ré, em razão de contrato de compra e venda simulado, consta no registro imobiliário como proprietária do imóvel, dá causa à propositura de ação de cobrança em seu desfavor. Reconhecida a simulação e revelando-se o verdadeiro proprietário, a extinção do processo por ilegitimidade passiva decorre do comportamento viciado da própria ré. Portanto, em atenção ao princípio da causalidade, ela deverá responder pelas despesas de sucumbência. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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