APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE PACIENTE. CAUSA MORTE: INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, PNEUMONIA, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA, CARDIOPATIA HIPERTENSIVA, EDEMA DE PULMÕES, OBESIDADE. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. 1. Tratando-se de pretensão indenizatória fundamentada em falha na prestação de serviços públicos por erro médico, a controvérsia deve ser dirimida sob a ótica da responsabilidade subjetiva do Estado, fazendo-se necessária a demonstração da ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia por parte do agente público. 2. Na análise quanto à existência de falha no serviço prestado, bem como da culpabilidade do profissional, o Magistrado, que não tem conhecimentos técnico-científicos atinentes à área médica, deve se valer principalmente das informações prestadas no laudo pericial. 3. O indeferimento de produção de prova relevante para o deslinde da causa configura cerceamento de defesa, ensejando a cassação da sentença. 4. Acolhida a preliminar de cerceamento de defesa. Sentença cassada.