TJDF APC - 965912-20140111820300APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. VALOR FIXADO. REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É sabido que a fixação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, sendo exigíveis daquele que deles necessita àquele que os pode prestar, na medida de suas possibilidades econômicas; 2. Resultando da análise dos documentos coligidos aos autos que o montante fixado na origem se adéqua perfeitamente à capacidade do alimentante, resta inviável o acolhimento da pretensão que vise aumentá-lo ou reduzi-lo; 3. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. VALOR FIXADO. REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É sabido que a fixação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, sendo exigíveis daquele que deles necessita àquele que os pode prestar, na medida de suas possibilidades econômicas; 2. Resultando da análise dos documentos coligidos aos autos que o montante fixado na origem se adéqua perfeitamente à capacidade do alimentante, resta inviável o acolhimento da pretensão que vise aumentá-lo ou reduzi-lo; 3. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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