TJDF APC - 965922-20160910091364APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO. 1. A declaração de pobreza firmada pela requerente faz prova relativa da hipossuficiência econômica, indispensável à concessão da gratuidade de justiça, cabendo ao juiz, antes de indeferi-la, oportunizar à requerente a efetiva comprovação da necessidade do benefício. 2. Comprovado nos autos que a situação financeira da requerente se amolda à condição de efetiva necessidade, sendo razoável deduzir a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem o comprometimento de sua subsistência, o deferimento do pedido de concessão do benefício de gratuidade de Justiça é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO. 1. A declaração de pobreza firmada pela requerente faz prova relativa da hipossuficiência econômica, indispensável à concessão da gratuidade de justiça, cabendo ao juiz, antes de indeferi-la, oportunizar à requerente a efetiva comprovação da necessidade do benefício. 2. Comprovado nos autos que a situação financeira da requerente se amolda à condição de efetiva necessidade, sendo razoável deduzir a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem o comprometimento de sua subsistência, o deferimento do pedido de concessão do benefício de gratuidade de Justiça é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão