CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO. CIRURGIA. EMERGÊNCIA.COLESISTITE AGUDA. CARÊNCIA. 24 HORAS. NEGATIVA. COBERTURA. ABUSIVIDADE. RESSARCIMENTO VALORES PAGOS. PRESCRIÇÃO ANUAL. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação contra sentença proferida em ação de conhecimento que condenou a requerida ao ressarcimento dos valores pagos pela autora para a realização da cirurgia, em razão da recusa do plano de saúde em custeá-la, sob o argumento de encontrar-se a autora no período de carência e à reparação por danos morais. 2. A pretensão autoral referente à compensação das despesas hospitalares pagas pela autora, em face da recusa de cobertura para situação de emergência, se sujeita ao prazo ânuo, nos termos do artigo 206, § 1º, inciso II, alínea b, do Código Civil. 3. Afigura-se nula de pleno direito, nos termos do art. 51 do CDC, a disposição contratual de plano de saúde que limita o atendimento emergencial até que esteja expirado o respectivo prazo de carência, em razão de comparecer em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor. 4. Caracterizada a situação de emergência, com risco de vida para a autora, devidamente atestada por médico, vislumbra-se que a recusa em emitir autorização para a realização do procedimento cirúrgico de emergência, sob o fundamento de que não foi observado o prazo de carência, configura conduta abusiva por parte do plano de saúde. 5. Apessoa que paga com assiduidade o plano de saúde por prazo indeterminado, na expectativa futura de que este cumpra com sua obrigação, tem violada sua dignidade moral quando, em momento de fragilidade e angústia se vê desamparada pelo plano. 6. Como cada parte foi em parte vencedor e vencido, os honorários e as despesas deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles, nos termos do art. 21 do CPC. 7. Recurso parcialmente provido.