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Jurisprudência


TJDF APC - 966029-20150310154455APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. AUTOR DILIGENTE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN INDEFERIDO. EXTINÇÃO PREMATURA. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida na ação de execução de título que extinguiu o feito sem apreciação do mérito, por falta de pressuposto processual. 2. Demonstrado que o autor se manteve diligente no curso do processo, atendendo a todos os despachos, oferecendo novos endereços na tentativa de citar o requerido, mostra-se prematura a extinção do feito com fundamento da falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, mormente se teve indeferido o pedido de expedição de ofício à órgão que poderia informar o endereço atualizado do demandado. 3. A extinção do processo por ausência de citação teria espaço somente se comprovada a atuação desidiosa do autor, o que não se constata no caso concreto. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 14/09/2016
Data da Publicação : 20/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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