TJDF APC - 966033-20140110276837APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO. INTERNET. MATÉRIA OFENSIVA CONTRA A HONRA E A IMAGEM. INSINUAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO POLÍTICA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. ASTREINTES. RECURSO IMPROVIDO. 1.Apelo interposto pelo autor contra sentença que julgou procedente pedido indenizatório baseado em publicação de matérias jornalísticas em sítio eletrônico. 1.1. Insurgência apenas quanto ao valor arbitrado para a reparação por danos morais e para as astreintes. 2.A fixação do quantum indenizatório deve considerar as condições pessoais e econômicas das partes, de modo que o arbitramento seja feito com moderação e razoabilidade, dentro das peculiaridades de cada caso, de forma a se evitar tanto o enriquecimento indevido do ofendido como a abusiva reprimenda do ofensor. 3.No caso, tem-se de um lado um detentor de cargo na administração pública, sujeito a críticas e que deve ter uma conduta ilibada. De outro, tem-se veículo de comunicação de pouca monta, e a publicação de três notícias ofensivas. 3.1. Nesse cenário, considera-se adequada a fixação do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora, e o arbitramento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para o caso de descumprimento da ordem de deixar de publicar e de retirada das publicações ofensivas. 4.Recurso improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO. INTERNET. MATÉRIA OFENSIVA CONTRA A HONRA E A IMAGEM. INSINUAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO POLÍTICA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. ASTREINTES. RECURSO IMPROVIDO. 1.Apelo interposto pelo autor contra sentença que julgou procedente pedido indenizatório baseado em publicação de matérias jornalísticas em sítio eletrônico. 1.1. Insurgência apenas quanto ao valor arbitrado para a reparação por danos morais e para as astreintes. 2.A fixação do quantum indenizatório deve considerar as condições pessoais e econômicas das partes, de modo que o arbitramento seja feito com moderação e razoabilidade, dentro das peculiaridades de cada caso, de forma a se evitar tanto o enriquecimento indevido do ofendido como a abusiva reprimenda do ofensor. 3.No caso, tem-se de um lado um detentor de cargo na administração pública, sujeito a críticas e que deve ter uma conduta ilibada. De outro, tem-se veículo de comunicação de pouca monta, e a publicação de três notícias ofensivas. 3.1. Nesse cenário, considera-se adequada a fixação do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora, e o arbitramento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para o caso de descumprimento da ordem de deixar de publicar e de retirada das publicações ofensivas. 4.Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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