TJDF APC - 966035-20140110933466APC
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. OCORRÊNCIA. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INEXISTENCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação negatória de paternidade c/c retificação de registro de nascimento, julgou procedente o pedido do autor para declarar que a ré não é sua filha e determinou que na certidão de nascimento fossem excluídos os nomes dos avós paternos. 2. A paternidade socioafetiva não se presume com o registro; há de ser provada, devendo ficar demonstrado o vínculo afetivo que une aqueles que, com convivência prolongada, se consideram e se tratam como se pai e filho fossem. 3.1 No presente caso verifica-se que não há qualquer vínculo afetivo entre a apelante e o apelado. 3. Destarte, Diversamente do alegado pela apelante, a narrativa inicial mostra-se suficiente ao esclarecimento dos fatos, considerando que o laudo do exame de DNA negou a paternidade, restando provada a ausência de vínculo biológico. Quanto à possível paternidade socioafetiva em relação ao pai registral, corroboram as alegações iniciais de ausência de convívio e a própria atitude do autor em ingressar com a presente ação negativa de paternidade, além dos depoimentos das testemunhas arroladas. Por outro lado, resta comprovado que há vício de consentimento uma vez que as afirmativas da genitora da ré induziram o autor a erro de consentimento além da pressão da família, pelo fato do autor constar com apenas 19 anos de idade, portanto, sem maturidade suficiente, devendo ser observado não só o princípio da verdade formal, como o da verdade real (Procuradora de Justiça Dra. Tânia Maria Nava Marcheka). 4. Precedente do STJ: [...] 2. Se o vínculo biológico foi afastado por prova genética (exame de DNA) e, por depoimentos, comprovou-se a ausência de vínculo afetivo entre o declarante e o menor, não há como manter filiação em desacordo com a realidade. 3. Nas ações de estado, prevalece o princípio da verdade real, que deve ser afastado apenas em circunstâncias particulares e especiais, considerando-se o caso concreto. 4. Recurso especial desprovido. (REsp 1362557 / DF, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, DJe: 09/12/2014). 5. Apelação improvida.
Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. OCORRÊNCIA. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INEXISTENCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação negatória de paternidade c/c retificação de registro de nascimento, julgou procedente o pedido do autor para declarar que a ré não é sua filha e determinou que na certidão de nascimento fossem excluídos os nomes dos avós paternos. 2. A paternidade socioafetiva não se presume com o registro; há de ser provada, devendo ficar demonstrado o vínculo afetivo que une aqueles que, com convivência prolongada, se consideram e se tratam como se pai e filho fossem. 3.1 No presente caso verifica-se que não há qualquer vínculo afetivo entre a apelante e o apelado. 3. Destarte, Diversamente do alegado pela apelante, a narrativa inicial mostra-se suficiente ao esclarecimento dos fatos, considerando que o laudo do exame de DNA negou a paternidade, restando provada a ausência de vínculo biológico. Quanto à possível paternidade socioafetiva em relação ao pai registral, corroboram as alegações iniciais de ausência de convívio e a própria atitude do autor em ingressar com a presente ação negativa de paternidade, além dos depoimentos das testemunhas arroladas. Por outro lado, resta comprovado que há vício de consentimento uma vez que as afirmativas da genitora da ré induziram o autor a erro de consentimento além da pressão da família, pelo fato do autor constar com apenas 19 anos de idade, portanto, sem maturidade suficiente, devendo ser observado não só o princípio da verdade formal, como o da verdade real (Procuradora de Justiça Dra. Tânia Maria Nava Marcheka). 4. Precedente do STJ: [...] 2. Se o vínculo biológico foi afastado por prova genética (exame de DNA) e, por depoimentos, comprovou-se a ausência de vínculo afetivo entre o declarante e o menor, não há como manter filiação em desacordo com a realidade. 3. Nas ações de estado, prevalece o princípio da verdade real, que deve ser afastado apenas em circunstâncias particulares e especiais, considerando-se o caso concreto. 4. Recurso especial desprovido. (REsp 1362557 / DF, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, DJe: 09/12/2014). 5. Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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