ADMINISTRATIVO. PERÍCIA MÉDICA DO CORPO DE BOMBEIROS. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE MÉDICO ESPECIALISTA. JUNTA MÉDICA SEM QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA. ASSÉDIO MORAL INEXISTENTE. I - A perícia médica que transfere militar para a reserva em razão de doença incapacitante deve ser realizada por médico especialista na área em que constatada a enfermidade que fundamenta o afastamento, sob pena do ato administrativo restar eivado de nulidade. II - A revista mais demorada, o trabalho aos finais de semana, a prática da faxina e da capinação não se caracterizam como rigor excessivo nem conduta ilícita por parte dos superiores hierárquicos. Ao contrário, trata-se de típico exercício da hierarquia militar, cuja natureza exige tratamento mais firme e rigoroso. III - A atividade militar não se equipara às relações trabalhistas, estatutárias ou cíveis, possuindo regulamento próprio e singular, respeitando-se de forma estrita a hierarquia. IV - Deu-se parcial provimento ao recurso.