DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MORTE DE DETENTO EM DELEGACIA DE POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. I - A morte de detento gera responsabilidade objetiva do Estado, pois não se trata de uma mera omissão estatal, mas de uma omissão específica em cumprir o dever especial de proteção que lhe é imposto. II - Havendo morte de preso, não importando se esta decorreu de suicídio ou não, o Estado responderá objetivamente pela ineficiência da guarda/proteção do detento, devendo arcar com os danos morais e materiais, nestes incluídos os lucros cessantes e os danos emergentes. III - É devido o pensionamento aos pais, pela morte de filho, nos casos de família de baixa renda, equivalente a 2/3 do salário mínimo ou do valor de sua remuneração, desde os 14 até os 25 anos de idade e, a partir daí, reduzido para 1/3 até a data correspondente à expectativa média de vida da vítima, segundo tabela do IBGE na data do óbito ou até o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro. IV - A morte de detento enseja, além dos danos materiais, indenização por danos morais, cujo dano é in re ipsa, presumindo-se o prejuízo. V - Deu-se parcial provimento ao recurso.