TJDF APC - 966277-20160110760299APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGOS 485, VI c/c 330, III DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 917, IV, do Código de Processo Civil, eventual pedido de retenção por benfeitorias deve ser feito em sede de embargos à execução, em desfavor do credor, e não contra o arrematante, impondo-se o reconhecimento da inadequação da via eleita. 2. Intimada a emendar a petição inicial para adequar o pedido à via adequada, o apelante não cumpriu o determinado. Assim, correta a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI c/c 330, III do CPC. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGOS 485, VI c/c 330, III DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 917, IV, do Código de Processo Civil, eventual pedido de retenção por benfeitorias deve ser feito em sede de embargos à execução, em desfavor do credor, e não contra o arrematante, impondo-se o reconhecimento da inadequação da via eleita. 2. Intimada a emendar a petição inicial para adequar o pedido à via adequada, o apelante não cumpriu o determinado. Assim, correta a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI c/c 330, III do CPC. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão